Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal,...

#Questão 268489 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.

B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença.

C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais.

D) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.

E) É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.

04/05/2018 às 03:34h

12 Votos

Não há nenhum erro na questão.

Gabarito correto letra "D"

SUSPENSÃO - SOMENTE DECISÃO JUDICIAL E NÃO Á NECESSIDADE DE TRANSITO JULGADO

DISSOLOÇÃO - SOMENTE DECISÃO JUDICIAL E POR SER MAIS GRAVOSO NECESSITA DE TRANSITO EM JULGADO

04/05/2017 às 03:29h

3 Votos

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial,exigindo-se,no primeiro caso,o trânsito em julgado.,

29/06/2017 às 05:18h

1 Votos

A resposta da questão sendo a E está equivocada, no que concerne a CF no artigo 5 inciso XVII - esclarece que, é plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

18/02/2018 às 02:02h

-1 Votos

Alternativa é correta

06/03/2018 às 09:19h

-2 Votos

Todos as alternativas estão incorretas, provavelmente esta questão foi anulada.

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