No tocante às disposições constitucionais referentes ao

#Questão 991112 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Analista em Gestão Educacional - Direito

No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. 


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá suprir omissão atinente à ausência de regulamentação da atuação dos presidentes dos tribunais de justiça pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), mediante deliberação em sessão plenária, por maioria absoluta de seus ministros, de ofício ou a requerimento dos respectivos tribunais. 

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