Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 740459 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista Enfermeiro

#Questão 740461 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

A respeito dos direitos fundamentais e garantias individuais é correto afirmar:

A) Dispositivo de lei federal que proíbe, no âmbito da programação das emissoras de radiofúsão comunitária, a transmissão de conteúdo tendente a converter pessoas a uma religião ou ideologia não ofende a liberdade de expressão, não configurando censura prévia.

B) Por ser dever do Estado assegurar os meios para o exercício do direito à informação, é impossível o indeferimento administrativo à pretensão de acesso a documento sigiloso reconhecido como indispensável ao resguardo de interesse público legítimo e à preservação da sociedade e do Estado.

C) É possível ao Juiz decidir uma causa com base em valores jurídicos abstratos, mesmo sem levar em consideração a consequência prática da decisão, desde que o pedido seja fundamentado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

D) Devido à livre escolha da profissão ou oficio são inconstitucionais as leis que, a despeito da desnecessidade de proteção a interesse público especifico, restrinjam o exercício de atividades como, por exemplo, a de músico.

E) Viola o direito fundamental à intimidade o fornecimento, pelas instituições financeiras, de informações bancárias dos contribuintes à administração tributária, sem a intermediação do Poder Judiciário.

#Questão 740446 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

A respeito do problema da universalidade (dos direitos) e da concepção abstrata da cidadania e dos direitos civis e políticos, debatendo-se com as diversidades nacionais e suas diferentes modalidades de realização (ordenamentos jurídicos dos Estados nacionais) e de como se fundamentar uma concepção universal desses direitos, vinculando-se à superação das desigualdades entre os Estados (seus regimes jurídicos internos e soberania), o que ainda se tem (em parte) são, segundo Simões (2013):

A) Concepções de direitos humanos voltadas para os indivíduos.

B) Direitos que respondem efetivamente às realidades nacionais dos Estados.

C) Direitos formulados abstratamente, de natureza meramente programática.

D) Pequenos índices de situações internacionais de desrespeito aos direitos humanos.

#Questão 740447 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Serviços Administrativos

#Questão 740448 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Serviços Administrativos

Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo