Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

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Listagem de Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 743354 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Se um indivíduo, ao se desentender com sua mulher, desferir contra ela inúmeros golpes, agredindo-a fisicamente, causando lesões graves, as autoridades policiais, considerando tratar-se de flagrante delito, poderão penetrar na casa desse indivíduo, ainda que à noite e sem determinação judicial, e prendê-lo.

#Questão 743355 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Se um brasileiro nato viajar a outro país estrangeiro, lá cometer algum crime, envolvendo tráfico ilícito de entorpecentes, e voltar ao seu país de origem, caso aquele país requeira a extradição desse indivíduo, o Brasil poderá extraditá-lo.

#Questão 743356 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agente Administrativo

A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir

No constitucionalismo, a existência de discriminações positivas iguala materialmente os desiguais.

#Questão 743366 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Administrador (Parte Geral)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os direitos fundamentais apresentam como limites os demais direitos constitucionais pelo princípio da relatividade ou pelo princípio da convivência das liberdades públicas.

#Questão 563237 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FGV, 2008, SF, Advogado

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

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