A respeito do direito constitucional, julgue os itens a s...
#Questão 743366 -
Direito Constitucional,
Direitos e Garantias Fundamentais,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
Ministério da Saúde,
Administrador (Parte Geral)
1 Votos
Certo!!!
Conforme leciona Alexandre de Moraes, o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas preconiza que os direitos e garantias fundamentais não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Magna Carta.
Boraaaaaa!
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Nenhum direito fundamental é absoluto, todos apresentam seus limites na legalidade, proporcionalidade e razoabilidade entre as liberdades publicas e os deveres dos cidadãos perante a lei maior.