Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

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Listagem de Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 743093 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2011, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Assistente em Administração

Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

São características inerentes aos direitos fundamentais a sua historicidade e universalidade.

#Questão 743095 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2011, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Assistente em Administração

Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os direitos fundamentais são imprescritíveis, visto que podem ser exercidos ou reclamados a qualquer tempo.

#Questão 265233 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2010, Ministério da Saúde, Nutricionista

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem exercidos nos prazos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

#Questão 265235 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2010, Ministério da Saúde, Nutricionista

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os direitos fundamentais apresentam como limites os demais direitos constitucionais pelo princípio da relatividade ou pelo princípio da convivência das liberdades públicas.

#Questão 563073 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 2)

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

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