Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é corre...

Questão Q563073

2010 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC)

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC) 2010 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 2) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2010 • Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC) 2010

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A Cidadania e dignidade da pessoa são princípios relativos à existência do Estado de Direito. B Os Direitos Fundamentais assumem a configuração normativa geral de princípios constitucionais. C Princípios político-constitucionais são decisões jurídicas fundamentais dependentes de regras. D Soberania e Estado Democrático de Direito são princípios relativos à forma de governo estatal. E República e separação dos poderes são princípios relativos à forma, à estrutura e ao tipo de Estado de Direito.

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