Questões sobre Competência Privativa da União

#Questão 265571 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Técnico Judiciário

#Questão 268159 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

#Questão 268608 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

NÃO é de competência legislativa privativa da União:

A) desapropriação, águas, energia, informática, serviço postal, sistema monetário, trânsito e transporte, organização administrativa do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.

B) sistemas de consórcios e sorteios, seguridade social, diretrizes e bases da educação nacional, atividades nucleares de qualquer natureza.

C) normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas, fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e propaganda comercial.

D) defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional, registros públicos, direitos tributário, financeiro, penitenciário, econômico e ambiental.

E) direitos civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, telecomunicações e radiodifusão, diretrizes da política nacional de transportes, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

#Questão 270008 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre distribuição de competências legislativas, é correto afirmar:

A) No âmbito da legislação comum, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga lei estadual, no que lhe for contrária.

B) Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C) É competência exclusiva da União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicação e radiodifusão.

D) Legislar sobre organização judiciária do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios é competência privativa da União.

E) Legislar sobre sistema de consórcio e sorteios é competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

#Questão 647381 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

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