Questões sobre Competência Exclusiva da União

#Questão 585199 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FAFIPA , 2016, CISNOP/PR, Advogado

#Questão 585246 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria ser precedida de lei sobre cuja competência é correto afirmar-se que

A) seria concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual.

B) seria concorrente apenas entre União e Estados, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual.

C) seria privativa da União, única a poder legislar sobre direito processual e do trabalho.

D) a União apenas pode legislar sobre normas gerais do Juizado, remanescendo a competência residual dos Estados.

E) os Estados poderão criar os Juizados Especiais Trabalhistas exercendo a competência legislativa plena, até a existência de lei federal sobre normas gerais.

#Questão 265020 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, CESPE / CEBRASPE, 2015, SPU, Contador

#Questão 266026 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Agente de Defesa Civil

#Questão 647416 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

A respeito de biodiversidade e de proteção jurídica do conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.

A) A preservação de ecossistemas é fundamental à biodiversidade, pois há espécies vegetais e animais cuja conservação só é viável ex situ, ou seja, em seus habitats naturais.

B) Compete exclusivamente à União gerir o patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado, respeitadas as atribuições setoriais.

C) O patrimônio genético e o conhecimento tradicional a ele associado são patrimônio comum da humanidade e não devem ser utilizados economicamente pelos países de origem.

D) As definições constitucional e legal de conhecimento tradicional associado abrangem modos de criar, fazer e viver.

E) O Protocolo de Nagoya não trouxe avanços significativos às prévias conquistas alcançadas no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica.

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