Questões sobre Competência dos Municípios

#Questão 274644 - Direito Constitucional, Competência dos Municípios, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

#Questão 274636 - Direito Constitucional, Competência dos Municípios, NCE, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Guarda Municipal

#Questão 585594 - Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação às competências dos municípios, assinale a opção correta.

A) Cumpre aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

B) De acordo com a CF, não compete aos municípios suplementar a legislação federal ou a legislação estadual.

C) A competência dos municípios para legislar é residual, haja vista que será atribuição dos municípios disciplinar aquilo que não seja constitucionalmente atribuído à competência da União ou dos estados.

D) São inconstitucionais leis municipais que disciplinem o tempo máximo de permanência em filas de bancos comerciais, uma vez que esse setor é regulado pela União.

E) Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que observada a legislação estadual sobre a matéria.

#Questão 739429 - Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Banca não informada, 0000, ,

Com o advento da promulgação da Constituição de 1988, o sistema tributário nacional, regulamentou a distribuição da competência tributária, entre a União, os estados e os municípios. Entre os impostos afetados, destacam-se os seguintes:

I. Imposto sobre importação

II. Imposto sobre produtos industrializados

III. Imposto sobre propriedade territorial rural

IV. Imposto sobre propriedade territorial e predial urbana

V. Imposto sobre serviços

VI. Imposto sobre propriedade de veículos automotores

VII. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

VIII. Imposto sobre transmissão inter vivos

IX. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza

Marque a alternativa que associa CORRETAMENTE os impostos acima e suas respectivas competências:

A) Impostos de competência da União: itens III, VI e IX.

B) Impostos de competência do município: IV, V e VIII.

C) Impostos de competência do estado: itens I, IV e VII.

D) Impostos de competência do Distrito Federal: I, II e III

E) Impostos de competência do estado: II, VI, VII.

#Questão 745015 - Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Banca não informada, 0000, ,

Questões sobre Competência dos Municípios

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