Questões sobre Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

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Listagem de Questões sobre Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

#Questão 273794 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPF, Técnico de Nível Superior

A respeito das disposições constitucionais transitórias e da interpretação e aplicação da Constituição, julgue os itens que se seguem.

As disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.

#Questão 273788 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

Julgue os itens seguintes, relativos às normas constitucionais.

As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.

#Questão 273786 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

A respeito da estrutura da Constituição Federal de 1988 (CF) e das constituições estaduais, julgue os itens seguintes.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.

#Questão 273777 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Dom Cintra, 2010, MAPA, Administrador

Diversas são as questões sociais rurais presentes na sociedade brasileira. Uma dessas questões está relacionada às comunidades quilombolas. De acordo com o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988:

#Questão 273785 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

No que se refere ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o próximo item.

A revisão constitucional realizada em 1993, prevista no ADCT, é considerada norma constitucional de eficácia exaurida e de aplicabilidade esgotada, não estando sujeita à incidência do poder reformador.

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