Questões sobre Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

#Questão 647557 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Laila é empregada sindicalizada e foi eleita como suplente de cargo de representação sindical. Apesar de trabalhar de forma exemplar, sem nunca ter cometido nenhuma falta grave, seis meses após o término do seu mandato foi demitida sem justa causa. Neste caso, sua dispensa, conforme estabelece a Constituição Federal, é

A) vedada até três anos após o final do mandato.

B) permitida, pois que realizada após o término de seu mandato.

C) vedada até um ano após o final do mandato.

D) permitida, pois não existe estabilidade para suplente de cargo de representação sindical.

E) permitida, pois a estabilidade para suplente de cargo de representação sindical se dá apenas durante o exercício do mandato, podendo ser demitida após seu término.

#Questão 647564 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

#Questão 647559 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação às garantias aos dirigentes sindicais, é INCORRETO afirmar que

A) o dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.

B) a estabilidade do empregado dirigente sindical é assegurada desde que o empregador tome ciência do registro da candidatura ou da eleição e da posse do mesmo, por qualquer meio, na vigência do contrato de trabalho.

C) a estabilidade é assegurada a todos os componentes da diretoria do sindicato, inclusive aos suplentes.

D) o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

E) havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

#Questão 263266 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Administrador

#Questão 265877 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Analista Técnico Administrativo

Questões sobre Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo