Questões sobre Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue os itens seguintes. No ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envide esforços para a formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue os itens seguintes. Segundo o ADCT, a revisão constitucional será feita a cada cinco anos, em sessão bicameral do Congresso Nacional.

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue os itens seguintes. O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política.

Julgue os itens seguintes, a respeito da demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

São considerados remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais que, além de assim se autodefinirem no âmbito da própria comunidade, contem com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista na CF.