Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 911138 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Sete Lagoas - MG, Auxiliar de Secretaria

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A) A educação é um direito social e um dever do Estado e da família.

B) As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão.

C) O Ensino Fundamental regular poderá ser feito na língua materna das comunidades indígenas.

D) O dever do Estado com a educação não se estende à oferta de ensino noturno regular.

#Questão 911141 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FCM, 2023, IF Sul - MG, Assistente em Administração

Segundo a Constituição da República de 1988, conceder-se-á mandado de segurança

A) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

B) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

C) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

D) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

E) para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

#Questão 911144 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FCM, 2023, IF Sul - MG, Médico - Clínica Geral

Preencha corretamente as lacunas a seguir, segundo a Constituição da República de 1988 e os fundamentos da República Federativa do Brasil.

1 - Conceder-se-á ________________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

2 - Conceder-se-á mandado de ________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

3 - Conceder-se-á ________________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

A sequência que preenche corretamente as lacunas é:

A) habeas-data / segurança / habeas-corpus

B) habeas-data / injunção / habeas-corpus

C) habeas-corpus / injunção / habeas-data

D) habeas-corpus / segurança / habeas-data

E) habeas-corpus / injunção / mandado de segurança

#Questão 911151 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Quadrix, 2023, CRO-PB, Agente Administrativo

#Questão 911152 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Analista Técnico I - Departamento Pessoal

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º, define quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Em seu parágrafo XXX, ela alerta sobre as proibições, sendo elas:

A) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

B) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de demissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

C) proibição de diferença de gratificações, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, raça, gênero ou estado civil.

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