Questões de Direito Constitucional do ano 2023

#Questão 911222 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

Quanto aos ditames de nossa Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A) A proibição de acumular cargos abrange as subsidiárias das sociedades de economia mista.

B) A proibição de acumular cargos não se estende a empregos e funções.

C) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários.

D) Não se admite a acumulação de um cargo de professor com outro técnico.

#Questão 911223 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

Assinale a alternativa que NÃO está conforme os dizeres de nossa Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública.

A) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

B) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

C) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

D) É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

#Questão 911230 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração

#Questão 911231 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração

#Questão 911232 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração

A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.

O Estado monopolista intervém no mercado diretamente, quando participa de empresas e estrutura cartéis com fundamento na exegese de combater o abuso econômico em prol do bem-estar da sociedade, e indiretamente, quando controla preços e estatiza empresas sob a alegação de garantir a livre competição e a promoção de justiça social, a fim de assegurar direitos e garantias individuais.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Constitucional do ano 2023

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