Questões de Direito Constitucional do ano 2018

#Questão 832737 - Direito Constitucional, Nacionalidade, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

#Questão 832738 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, AOCP, 2018, Polícia Militar - ES (PM/ES), Oficial Combatente

Assinale a alternativa correta referente às disposições constitucionais da segurança pública.

A) As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, ao Presidente da República.

B) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, destina-se, dentre outras hipóteses, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

C) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária da União e dos Estadosmembros e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

D) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a apurar infrações penais contra a ordem política e social municipal ou em detrimento dos bens, serviços e interesses do município.

E) Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Já aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

#Questão 832739 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, AOCP, 2018, Polícia Militar - ES (PM/ES), Oficial Combatente

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização exclusivamente pelo dano material decorrente de sua violação.

B) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.

D) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida a prévia autorização da autoridade competente.

E) As entidades associativas, ainda quando não expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.

#Questão 832740 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial de Inteligência

#Questão 832741 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial de Inteligência

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