Questões de Direito Constitucional do ano 2013

#Questão 645418 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 645433 - Direito Constitucional, Saúde, IBFC, 2013, IDECI/CE, Analista Financeiro Pleno I

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a alguns princípios e diretrizes descritos abaixo. leia com atenção e assinale a alternativa incorretA.

A) Acesso universal e igualitário.

B) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

C) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

D) Participação inativa da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

#Questão 645439 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a

A) fornecer declaração de nascimento, desde que não constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

B) manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto aos pais.

C) prestar orientação ao pais do recém-nascido, quanto à terapêutica de anormalidades no metabolismo, mas não são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico, cuja realização é atribuição exclusiva de laboratórios públicos.

D) manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo mínimo de cinco e máximo de dez anos.

E) identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e impressão digital da mãe.

#Questão 645488 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional, dos tributos, da competência tributária e das fontes do direito tributário. A CF assegura aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo estado onde eles se situem, tendo adotado, para fins de distribuição desse percentual entre os municípios, o critério da territorialidade do valor adicionado, ou seja, a cada município compete o valor adicionado produzido em seu próprio território, relativamente a três quartos do valor a ser distribuído.

C) Certo

E) Errado

#Questão 645489 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CETRO, 2013, Ministério das Cidades, Economista

Assinale a alternativa que melhor apresenta a apuração mais recente da divisão de receitas tributárias disponíveis entre os diversos níveis de governo (incluídas as transferências obrigatórias).

A) União: 35%; Estados: 50%; Municípios: 15%.

B) União: 50%; Estados: 15%; Municípios: 35%.

C) União: 70%; Estados: 25%; Municípios: 5%.

D) União: 55%; Estados: 25%; Municípios: 20%.

E) União: 35%; Estados: 35%; Municípios: 30%.

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