Questões de Direito Constitucional do ano 2012

#Questão 271875 - Direito Constitucional, Administração Pública, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Advogado

A partir da Emenda Constitucional 19/98, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão considerados estáveis após determinado número de anos de efetivo exercício. Assinale a alternativa CORRETA quanto a esse tempo mínimo exigido:

A)

05 (cinco) anos.

B)

02 (dois) anos.

C)

04 (quatro) anos.

D)

Nenhuma das alternativas.

E)

03 (três) anos.

#Questão 271877 - Direito Constitucional, Administração Pública, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Advogado

Considerando os princípios a que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA:

A)

Moralidade, legalidade e publicidade.

B)

Moralidade e pessoalidade.

C)

Eficiência, legalidade e impessoalidade.

D)

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E)

Privacidade, pessoalidade e eficiência.

#Questão 271880 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS, Advogado

As chamadas ‘ações afirmativas’ ou ‘discriminações positivas’ são colocadas no Direito Constitucional como relacionadas ao princípio da

A)

legalidade.

B)

igualdade ou isonomia.

C)

proporcionalidade.

D)

liberdade de expressão e de pensamento.

E)

liberdade de iniciativa econômica.

#Questão 271882 - Direito Constitucional, Administração Pública, IDECAN, 2012, Prefeitura de Carangola - MG, Advogado

#Questão 271883 - Direito Constitucional, Administração Pública, RCV Concursos, 2012, Prefeitura de Quitandinha - PR, Advogado

O Brasil tem experimentado nos últimos anos complexo processo de reformas em sua estrutura decorrente da nova ordem econômica instalada no mundo: o neoliberalismo. Neste contexto, e para satisfazer interesses globalizados, foi realizada a reforma administrativa com a edição da emenda constitucional nº. 19, de 4 de junho de 1998, que, alterando o artigo 37 da CF/88, incluiu no ordenamento jurídico brasileiro, de forma expressa, o princípio da:

A)

autoexecutoriedade

B)

jurisdição contenciosa;

C)

recepção da norma administrativa ratificada;

D)

eficiência;

E)

eficácia.

Questões de Direito Constitucional do ano 2012

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