Questões de Direito Constitucional do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Qual o prazo de validade dos concursos públicos, para a investidura em cargos públicos da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal?

Nos termos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários e com as seguintes características, EXCETO:

No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais,EXCETO:

Para aposentar-se no serviço público, segundo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o servidor deverá atingir qual dos critérios de idade abaixo listados?

A súmula vinculante nº 13, ao reconhecer que a prática do nepotismo viola a Constituição da República, impede a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de comissão

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