Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 272680 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

#Questão 272868 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2010, TJSP/SP, Agente de Fiscalização Judiciária

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal,

A)

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B)

as funções de confiança a serem exercidas por servidor público destinam-se apenas aos cargos técnicos, científicos e de chefia.

C)

ao servidor público civil é vedada a associação sindical.

D)

o servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo estadual, deverá ficar afastado de seu cargo.

E)

a proibição de acumular cargos públicos remunerados não se aplica a empregos e funções nas sociedades de economia mista.

#Questão 272870 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2010, TJSP/SP, Agente de Fiscalização Judiciária

Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A)

Somente por decreto do chefe do Poder Executivo poderão ser criadas autarquias e fundações públicas, bem como de suas subsidiárias ou coligadas.

B)

O ato de improbidade administrativa acarretará a cassação dos direitos políticos do servidor público ou do particular responsável pelo ato lesivo aos cofres públicos.

C)

O ilícito praticado pelo agente público que cause prejuízo ao erário será imprescritível.

D)

O subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça poderá atingir no máximo 80,25 % do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

E)

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

#Questão 272897 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2010, DPE/SP, Agente de Defensoria

De acordo com a Constituição Federal e sem prejuízo do disposto na legislação infraconstitucional pertinente, poderão ser servidores públicos os

A)

brasileiros aprovados em concurso público, vedada, em qualquer caso, a participação de estrangeiros.

B)

estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de títulos para preenchimento de, no máximo, um terço das vagas.

C)

estrangeiros, desde que naturalizados, ou brasileiros aprovados em concurso de provas ou de títulos.

D)

brasileiros aprovados em concurso de provas ou títulos, dispensado este requisito para o preenchimento de emprego público.

E)

brasileiros e estrangeiros aprovados em concurso de provas ou de provas e títulos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

#Questão 272900 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2010, DPE/SP, Agente de Defensoria

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, entre outros casos, a de

A)

três cargos de professor, quando houver compatibilidade de horário.

B)

um cargo de defensor público com um de professor, quando houver compatibilidade de horário.

C)

um cargo de defensor público com um de oficial de justiça, quando houver compatibilidade de horário.

D)

um cargo de oficial de justiça com um emprego de auditor fiscal.

E)

um cargo de defensor público com um emprego de procurador autárquico.

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