Nos termos do que estabelece a Constituição Federal,...

A

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B

as funções de confiança a serem exercidas por servidor público destinam-se apenas aos cargos técnicos, científicos e de chefia.

C

ao servidor público civil é vedada a associação sindical.

D

o servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo estadual, deverá ficar afastado de seu cargo.

E

a proibição de acumular cargos públicos remunerados não se aplica a empregos e funções nas sociedades de economia mista.