Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 273061 - Direito Constitucional, Administração Pública, IF PR, 2010, Instituto Federal do Paraná - IF/PR - PR, Assistente em Administração

Assinale a alternativa que contém todos os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mencionados no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira.

A)

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B)

Probidade administrativa, eficiência dos serviços públicos e moralidade.

C)

Legalidade, eficiência e moralidade.

D)

Legalidade, probidade, moralidade, eficiência e assiduidade dos servidores públicos.

E)

Legalidade, moralidade e publicidade.

#Questão 273062 - Direito Constitucional, Administração Pública, IF PR, 2010, Instituto Federal do Paraná - IF/PR - PR, Assistente em Administração

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações e abrangidos pelo regime de previdência, serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

A)

65 anos de idade, se homem ou mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

B)

60 anos de idade e 30 de contribuição tanto para o homem quanto para a mulher.

C)

60 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher.

D)

60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.

E)

60 anos de idade se homem ou mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

#Questão 273065 - Direito Constitucional, Administração Pública, IF PR, 2010, Instituto Federal do Paraná - IF/PR - PR, Assistente em Administração

Dentre as normas gerais estabelecidas na Constituição Federal em relação aos servidores da administração pública, é correto afirmar:

A)

É vedado o exercício de cargo e emprego público por pessoas portadoras de deficiência física.

B)

A validade do concurso público poderá ser prorrogada, por tempo indeterminado, enquanto existir candidato aprovado e não convocado.

C)

É absolutamente proibida a contratação de pessoal por tempo determinado ainda que para atender necessidade de interesse público.

D)

O direito de greve é assegurado constitucionalmente aos servidores públicos e não poderá sofrer nenhuma limitação de ordem legal.

E) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, previstos em lei, destinam- se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

#Questão 273068 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, INSS, Perito Médico

#Questão 273070 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, INSS, Perito Médico

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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