Dentre as normas gerais estabelecidas na Constituição Fe...

A

É vedado o exercício de cargo e emprego público por pessoas portadoras de deficiência física.

B

A validade do concurso público poderá ser prorrogada, por tempo indeterminado, enquanto existir candidato aprovado e não convocado.

C

É absolutamente proibida a contratação de pessoal por tempo determinado ainda que para atender necessidade de interesse público.

D

O direito de greve é assegurado constitucionalmente aos servidores públicos e não poderá sofrer nenhuma limitação de ordem legal.

E As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, previstos em lei, destinam- se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.