Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 286505 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A)

A citação por edital deve ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

B)

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C)

A Administração Pública direta, autárquica e fundacional são partes legítimas para figurarem como rés, opoentes, intervenientes e litisconsortes.

D)

Todas as provas deverão ser requeridas na petição inicial e na contestação, sob pena de preclusão.

E)

Os incidentes e as exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo serão decididos em 48 (quarenta e oito) horas.

#Questão 286506 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

Segundo as alterações trazidas pela EC nº 45, sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:

A)

Deverá pleitear reclamação na Justiça do Trabalho sobre todos os direitos decorrentes da relação de trabalho.

B)

Deverá pleitear reclamação na Justiça Comum sobre os direitos decorrentes da relação de trabalho e na Justiça do Trabalho direitos decorrentes da relação de emprego terceirizado e habitual.

C)

Deverá pleitear reclamação na Justiça Comum os direitos decorrentes da relação de trabalho até 3 anos após a rescisão do contrato de trabalho.

D)

Deverá pleitear reclamação na Justiça Comum a realização de perícia técnica para comprovação de falta grave.

#Questão 286507 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, Dom Cintra, 2010, Câmara de Petrópolis - RJ, Procurador

Em 2004, a Emenda Constitucional 45/2004 alterou a competência da Justiça do Trabalho. Entre elas, se pode destacar a competência para:

A)

julgamento de habeas corpus envolvendo crimes contra a organização do trabalho;

B)

julgamento de ações de indenização por dano moral propostas por empregado, tenham ou não relação com a relação de trabalho;

C)

execução das contribuições sociais previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir;

D)

julgamento de ações envolvendo servidores estatutários;

E)

julgamento de ações envolvendo contribuições de órgãos de regulamentação profissional.

#Questão 286512 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 287319 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Analista Judiciário

Assinale a opção correta com relação aos órgãos da justiça eleitoral.

A)

A justiça eleitoral é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo TRE, na capital de cada estado e no DF, pelo Ministério Público Eleitoral e pelas juntas eleitorais.

B)

Os ministros do TSE são escolhidos entre juízes do STF e do STJ e entre representantes da advocacia.

C)

Por determinação legal, a sede do TSE é na capital da República e, por isso, a sua jurisdição encontra-se limitada ao DF.

D)

O corregedor do TSE deve ser escolhido entre os ministros do STF.

E)

O presidente do TSE deve ser escolhido entre ministros do STF e o vice-presidente, entre ministros do STJ.

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