Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 285635 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

#Questão 285644 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Analista Judiciário

Considerando o tratamento constitucional dado à justiça do trabalho, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

A)

As ações oriundas da discussão de relação de trabalho de servidores públicos federais, após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, serão julgadas pela justiça trabalhista.

B)

Compete à justiça do trabalho o julgamento de ação de crime contra a organização do trabalho, como, por exemplo, o de redução de pessoa à condição análoga à de escravo.

C)

A execução das sentenças que envolvam decisão sobre adimplemento de contribuição previdenciária não poderão ser realizadas de ofício, devendo o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ser chamado à lide para exigir seu pagamento.

D)

Compete ao Tribunal Regional Federal o julgamento de

habeas corpus impetrado contra ato de juiz do trabalho de

vara localizada na cidade do Rio de Janeiro.

E)

O conflito positivo de competência entre o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e o TRT com sede no Rio de Janeiro deverá ser decidido pelo STJ.

#Questão 285645 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seu regimento interno e de acordo com a EC n. ^o 45/2004, julgue os próximos itens.

Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem sido verificados validamente a revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial.

C) Certo

E) Errado

#Questão 285649 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

#Questão 285650 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo