Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2008

No que concerne à organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

Ao contrário do que ocorre com os membros do STF, que são julgados pelo Senado Federal por crimes de responsabilidade, os membros do CNJ são julgados, por fatos da mesma natureza, pelo próprio STF.

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao STF julgar causa de matéria trabalhista ajuizada contra o Estado da Argentina.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Compete ao STF processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os ministros do próprio STF

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Os pedidos de extradição formulados por Estado estrangeiro devem ser julgados pelo STJ

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.

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