Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 285753 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

#Questão 285755 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Em relação às competências do STF e do STJ, assinale a opção correta.

A)

O habeas corpus contra ato de desembargador de TRT, em regra, é julgado pelo STF.

B)

O litígio entre pessoa física e organismo internacional será originalmente processado no STF.

C)

A homologação de sentença estrangeira pode ser decidida por ato apenas do presidente do STF.

D)

Ainda que haja interesse dos ministros do STF no resultado de causa relativa à magistratura no controle concentrado de normas, os integrantes da corte não podem alegar suspeição no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade.

E)

O julgamento de ação contra o Conselho Nacional de Justiça é da competência do STF, enquanto o de mandado de segurança contra o Conselho Nacional do Ministério Público cabe ao STJ.

#Questão 285756 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Em relação à federação brasileira, assinale a opção correta.

A)

A indissolubilidade da federação brasileira pode ser afastada por meio de plebiscito autorizativo da cisão.

B)

Compete à União editar normas gerais sobre o serviço postal, podendo os estados suplementá-las para atendimento de especificidades locais.

C)

Os estados-membros, na hipótese de medida provisória delegando poderes para legislar sobre propaganda comercial, podem disciplinar o tema no seu território.

D)

Pela teoria dos poderes remanescentes, a competência legislativa da União decorre da exclusão dos assuntos taxativamente descritos na CF para os estados, o DF e os municípios.

E)

A ação entre empresa pública brasileira e o estado do Rio de Janeiro que discuta imunidade tributária, por envolver conflito federativo, será julgada no STF.

#Questão 285763 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Técnico Judiciário

#Questão 285764 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Técnico Judiciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo