Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 742411 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - PA (HEMOPA/PA), Agente Administrativo

Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.

Se o presidente e o vice-presidente da República viajarem juntos ao exterior, a presidência da República deverá ser exercida pelo ministro chefe da Casa Civil durante o período em que eles estiverem ausentes.

#Questão 742444 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Quanto à competência legislativa da União, é INCORRETO afirmar:

#Questão 742483 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Em relação ao Estado federal e à Federação brasileira, julgue os itens seguintes. Nos Estados modernos, na repartição das competências entre as entidades componentes do Estado federal, as constituições têm combinado as técnicas de definição de poderes enumerados, remanescentes ou indicados com a possibilidade de delegação e com o estabelecimento de áreas comuns de competência ou de setores concorrentes.

#Questão 742515 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Agente Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional. O direito à saúde é um direito social garantido pela Constituição da República.

#Questão 742560 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Agente Administrativo

Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir. A seguridade social compreende a assistência social e a previdência social.

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