Questões de Direito Constitucional do ano 2001

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2001

#Questão 286058 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, NCE, 2001, CGJ/RJ, Auxiliar Judiciário

NÃO é atribuição dos juízes de direito:

#Questão 563019 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

A questão relativa ao controle concentrado de constitucionalidade das leis no âmbito da justiça do DF mostrou-se tormentosa devido às peculiaridades deste ente federativo e pelo fato de a Constituição da República estabelecer, em seu art. 125, que

§ 2.º Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

Considerando o desenvolvimento jurisprudencial e legal da matéria, julgue os itens abaixo.

A Lei Orgânica do DF foi alterada para disciplinar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo distrital ajuizada perante o TJDFT, visando suprir a lacuna da Constituição da República acerca do tema.

#Questão 742694 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, NCE, 2001, Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ), Auxiliar Judiciário

Em caso de o Titular do cartório ausentar-se:

#Questão 746200 - Direito Constitucional, Administração Pública, NCE, 2001, Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ), Auxiliar Judiciário

Pelo exercício irregular de sua atribuições, o funcionário responde:

#Questão 746201 - Direito Constitucional, Administração Pública, NCE, 2001, Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ), Auxiliar Judiciário

Entre as penas disciplinares previstas para o funcionário público, NÃO está incluída:

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