Questões de Direito Constitucional do ano 2001

Com referência ao mandado de segurança, julgue os seguintes itens.

A sentença que, no mandado de segurança, reconhecendo que o impetrante não tem direito líquido e certo, indefere a segurança, constitui sentença de mérito.

Com referência ao mandado de segurança, julgue os seguintes itens.

Quando o juiz verifica que o fato alegado pelo autor não está comprovado de plano, deve julgar o autor carecedor da ação, extinguindo o feito sem julgamento de mérito.

Com referência ao mandado de segurança, julgue os seguintes itens.

O estado-membro tem legitimidade para impetrar writ coletivo contra ato da autoridade federal, na defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos daqueles que residem em seu território.

Com referência ao mandado de segurança, julgue os seguintes itens.

O mandado de segurança não é meio adequado para proteger a posse de invasores de área pública, sob a alegação de violação à garantia constitucional de inviolabilidade do domicílio.

Com referência ao mandado de segurança, julgue os seguintes itens.

Impetrada a segurança, o autor só poderá desistir da ação com a concordância expressa da autoridade coatora ou da pessoa jurídica de direito público.