Questões de Direito Constitucional do ano 2001

O federalismo é princípio fundamental da ordem constitucional brasileira e foi explicitado por meio de inúmeros dispositivos que lhe dão configuração própria, a partir dos quais seguem-se outros desdobramentos. Quanto ao tema, julgue os itens a seguir.

A modificação da repartição tributária em eventual reforma constitucional não atinge o modelo de federação adotado, muito menos pode-se configurar em ameaça a cláusula pétrea.

O federalismo é princípio fundamental da ordem constitucional brasileira e foi explicitado por meio de inúmeros dispositivos que lhe dão configuração própria, a partir dos quais seguem-se outros desdobramentos. Quanto ao tema, julgue os itens a seguir.

A organização e a manutenção, no DF, pela União, da Defensoria Pública, da Procuradoria e do Ministério Público violam a autonomia desse ente federativo.

O federalismo é princípio fundamental da ordem constitucional brasileira e foi explicitado por meio de inúmeros dispositivos que lhe dão configuração própria, a partir dos quais seguem-se outros desdobramentos. Quanto ao tema, julgue os itens a seguir.

As constituições estaduais são ordenamentos parciais constitutivos do Estado federal, possuindo caráter derivado e subordinado ao poder constituinte nacional.

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle da administração pública.

O controle externo exercido pelos tribunais de contas não objetiva verificar unicamente a conformação do ato ou do procedimento administrativo com as normas legais que o regem, visa também à análise da eficiência.

A respeito da inconstitucionalidade das leis e atos normativos, assinale a opção correta.