A respeito da inconstitucionalidade das leis e atos norm...

A respeito da inconstitucionalidade das leis e atos normativos, assinale a opção correta.

  • A.

    Uma vez que a lei somente se torna inconstitucional com a declaração judicial do vício, devem ser respeitados os efeitos produzidos pela lei antes de afirmada a sua invalidez judicialmente.

  • B.

    Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, pelo STF, numa ação declaratória de constitucionalidade, nenhum juiz pode, depois disso, julgando casos concretos, aplicar a lei, por considerar, na sua consciência, que a lei é válida.

  • C.

    A declaração de inconstitucionalidade de uma lei, numa ação direta de inconstitucionalidade, produz efeitos para todas as pessoas a partir da suspensão da vigência da lei pelo Senado Federal.

  • D.

    O juiz de primeira instância não tem competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou ato normativo.

  • E.

    Os tribunais, de acordo com o sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil, não podem declarar a inconstitucionalidade, em ação direta de inconstitucionalidade, de emenda à Constituição.

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Questões extras

São características dos episódios de Mania todas as alternativas abaixo, exceto:

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A diversificação da produção agrícola e pecuária traz inúmeros benefícios ao produtor. Nesse contexto, a criação de animais (suínos e aves) juntamente com o cultivo de grãos (milho e soja), hortaliças e fruteiras tem-se tornado um negócio lucrativo para os empreendedores do setor agropecuário. Acerca da produção diversificada, julgue os itens subseqüentes.

A matéria orgânica produzida pelos suínos e aves deverá ser utilizada diretamente nas lavouras, contribuindo para aumentar a produtividade agrícola e a qualidade dos alimentos, diminuindo os custos de produção e não causando prejuízo ao meio ambiente.

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Considerando o texto acima e com base nas NR do MTE e na legislação acerca da prevenção e combate a incêndios, julgue os próximos itens.

Corresponde à classe A o incêndio provocado por ponta de cigarro acesa sobre folhas secas.

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