Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 744704 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

NÃO tem(têm) competência para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição Estadual:

#Questão 744713 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Acerca do controle de constitucionalidade dos atos normativos federais, pela via difusa (indireta), o juiz singular

#Questão 744739 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o controle de constitucionalidade das leis, pela via de exceção, pode ser feito:

#Questão 744964 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Banca não informada, 0000, ,

Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue os itens subsecutivos. Compete concorrentemente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar sobre direito tributário, financeiro, urbanístico e eleitoral.

#Questão 744990 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Banca não informada, 0000, ,

Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue os itens subsecutivos. Compete exclusivamente à União legislar sobre normas de processo e de julgamento de crimes de responsabilidade.

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