Questões de Direito Constitucional

#Questão 743761 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

Para responder as questões de números 48 a 50, considere a Lei Federal no 8.112/90.

O mandamento constitucional dispondo que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei", refere-se ao princípio da

A)

obrigatoriedade

B) oportunidade

C) privacidade

D) legalidade

E) razoabilidade

#Questão 743772 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

É certo que a propriedade particular

A)

poderá ser usada pela autoridade a seu prudente critério, desde que fundamentada a decisão

B)

não poderá ser utilizada pela autoridade competente em qualquer circunstância.

C)

poderá ser usada pela autoridade competente no caso de iminente perigo público.

D)

poderá ser usada pela autoridade competente no caso de iminente perigo público.

E)

poderá ser usada pela autoridade, sempre, mediante indenização.

#Questão 743773 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 743789 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

O ordenamento constitucional brasileiro garante a liberdade de religião, mas NÃO permite

A)

a prestação de assistência religiosa nas entidades públicas de internação coletiva.

B)

a celebração de cultos religiosos em locais públicos, salvo se obtida autorização da autoridade administrativa competente.

C)

alegação de convicção religiosa como escusa para o não cumprimento de obrigação legal a todos imposta e de prestação alternativa.

D)

o ensino religioso em escolas públicas.

E)

em nenhuma hipótese a destinação de recursos públicos a escolas mantidas por igrejas.

#Questão 742833 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), Banca não informada, 0000, ,

Leia as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A participação social é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, definidas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei 8.142/90.

( ) A Constituição Federal de 1988 define o Conselho de Saúde como um órgão colegiado, cuja composição é feita por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando, de forma consultiva, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente e nos aspectos econômicos e financeiros.

( ) O Decreto Presidencial 7.508/2011 é um instrumento técnico de planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, portanto, em nenhum ponto, é objeto do Controle Social; por outro lado, é integramente um objeto da gestão do SUS nas três instâncias de governo.

( ) Enquanto a diretriz de participação da comunidade do SUS orienta os Conselhos e Conferências para a atuação deliberativa acerca da condução da gestão do SUS nas três esferas de governo, a diretriz da gestão participativa da política nacional de humanização, também do SUS, se volta para as rodas de diálogo como espaço de análise e decisão das tarefas da gestão.

( ) O conceito de saúde formulado pela Organização Mundial de Saúde corresponde ao de determinantes sociais proposto pela mesma entidade.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A) V-F-V-F-F

B) V-V-F-F-F

C) V-V-V-V-V

D) V-F-F-V-V

E) V-F-V-F-V

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