Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

Tendo em mente as disposições constitucionais sobre a fixação de alíquotas do ICMS, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que descreve hipótese de competência tributária constitucionalmente atribuída aos Estados e ao Distrito Federal:

Assinale a alternativa que, à luz da Constituição Federal vigente, NÃO corresponde a uma espécie de tributo:

Ao Estado de São Paulo cumpre assegurar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo, motivo pelo qual é correto afirmar:

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas passíveis de revisão mediante provocação de legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

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