No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o controle de constitucionalidade das leis, pela via de exceção, pode ser feito:
somente pelo Superior Tribunal de Justiça;
apenas pelo Supremo Tribunal Federal;
apenas pelos Tribunais de Justiça dos Estados;
por qualquer Juiz.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
