Questões de Direito Constitucional

#Questão 740618 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, ,

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), o congresso nacional e suas casas podem manter comissões temporárias e permanentes, com vistas a otimizar a atividade legislativa. Sendo assim, assinale a alternativa que contempla competência das comissões.

A) Sempre votar o parecer emitido pelo plenário da casa no âmbito de suas competências.

B) Votar terminativamente todo e qualquer projeto de lei, na forma da constituição e dentro de sua competência temática.

C) Discutir e apresentar parecer ao plenário da casa, nos termos de regimento interno, com suas conclusões.

D) Discutir e votar terminativamente projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do plenário.

#Questão 740633 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, ,

São, entre outras indicadas na Constituição Federal, atribuições do Senado Federal:

A) Julgar anualmente as contas prestadas pelos Governadores dos Estados e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

B) Escolher todos os membros do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União e dirimir os conflitos federativos.

C) Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

D) Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

E) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

#Questão 740573 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, ,

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.

I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.

II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF.

Assinale a alternativa correta.

A) Apenas os itens I e II estão certos.

B) Apenas os itens II e III estão certos.

C) Apenas os itens I, II e III estão certos.

D) Apenas os itens I, II e IV estão certos.

E) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

#Questão 740659 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, ,

Sobre o impedimento do exercício da presidência da república, pode-se afirmar que

A) estando o vice-presidente, também impedido de seu exercício, será chamado ao exercício da presidência o presidente do Congresso.

B) se o impedimento ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição direta para escolha de um novo presidente.

C) se o impedimento ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição direta para escolha de um novo presidente.

D) estando o vice-presidente, também impedido de seu exercício, será chamado ao exercício da presidência o presidente da Câmara do Deputados.

#Questão 740661 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, ,

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente, sendo correto afirmar que

A) será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e não computados os nulos.

B) se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

C) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

D) será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

E) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á nova eleição.

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