Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 265597 - Direito Constitucional, Diversos, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Dentre as inúmeras atribuições do Poder Legislativo existem aquelas que devem obter a sanção do Presidente da República; nesse caso está a

#Questão 265599 - Direito Constitucional, STF, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

O Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e criminal. No caso da caracterização de cometimentos de crimes comuns pelo ocupante do mais alto cargo do Estado, ele deverá ser julgado pelo:

#Questão 265610 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

“G é governador do estado Y e pretende candidatar‐se ao Senado.” Nesse caso, de acordo com as normas constantes da Constituição Federal, deverá

#Questão 265614 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal, registrar seu estatuto no(a):

#Questão 265601 - Direito Constitucional, STF, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo:

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