Questão Q265614
2015 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG)
Direito Constitucional Partidos Políticos
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG) - Técnico Judiciário Área Administrativa - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2015 • Tribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG)

Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, n...

Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal, registrar seu estatuto no(a):

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