Questões de Direito Constitucional

#Questão 740361 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Assinale a opção correta.

A) É livre a manifestação do pensamento, admitido o anonimato no exercício do direito de resposta.

B) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, salvo, no último caso, quando participam de reuniões públicas ou abertas ao público.

C) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

D) É garantido o direito de herança, desde que demonstrado em juízo o atendimento da função social do processo de sucessão.

E) São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

#Questão 740228 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS), Advogado

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo texto constitucional, a prática do terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

II. Ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, a Constituição contempla norma de eficácia limitada.

III. Segundo disposição constitucional, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente as ações populares propostas em face do Presidente da República.

IV. De acordo com a Constituição, o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização.

Está correto o que se afirma em:

#Questão 740438 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Gestor Público Municipal

#Questão 740483 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Gestor Público Municipal

#Questão 740362 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

REYNARD ILLARY reuniu várias peças de seu acervo de artes plásticas (telas retratando trabalhadores em plena atividade laboral) e produziu um documentário, com imagens e sons, em relação a elas. É correto afirmar que a divulgação dessa atividade artística:

A) precisa ser submetida à aprovação do órgão público responsável pela censura de obras de arte.

B) é livre e independe de censura ou licença.

C) não precisa ser submetida à aprovação de órgão público responsável pela censura de obras de arte, mas reclama autorização.

D) não precisa ser submetida à aprovação de órgão público responsável pela censura de obras de arte, mas reclama licença.

E) não precisa ser submetida à aprovação de órgão público responsável pela censura de obras de arte, mas reclama licença no caso de utilização de veículos de comunicação de massa.

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