Questão Q740228
2017 Instituto Quadrix Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS)
Prova: Concurso Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS) - Advogado - Instituto Quadrix do ano 2017 Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS)

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analis...

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo texto constitucional, a prática do terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

II. Ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, a Constituição contempla norma de eficácia limitada.

III. Segundo disposição constitucional, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente as ações populares propostas em face do Presidente da República.

IV. De acordo com a Constituição, o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização.

Está correto o que se afirma em:

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