Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Constitucional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 740100 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXII Exame de Ordem Unificado)

As contas do Município Alfa referentes ao exercício financeiro de 2014, apresentadas pelo prefeito em 2015, receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do referido Município, o qual foi criado antes da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Presidente da Câmara, após o regular trâmite interno, editou resolução e aprovou as referidas contas públicas municipais, uma vez que as demonstrações contábeis de exercícios financeiros anteriores deveriam ter sido analisadas em consonância com o plano plurianual. Diante da narrativa exposta, assinale a afirmativa correta.

A) A competência para julgar as contas é do Tribunal de Contas do Município, órgão do Poder Judiciário, não podendo, em nenhuma hipótese, o Legislativo local afastála, sob pena de violação ao princípio da separação e harmonia entre os Poderes.

B) O parecer do Tribunal de Contas do Município a respeito da rejeição das contas somente não será acatado pela Câmara Municipal por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros deste órgão.

C) Considerando que o Tribunal de Contas do Município é órgão do Poder Legislativo e o Presidente da Câmara é a autoridade máxima de sua estrutura, é constitucional o afastamento, pelo Chefe do Poder Legislativo local, do entendimento de órgão a ele subordinado.

D) O Presidente da Câmara agiu corretamente, pois a periodicidade para análise das contas públicas do Município deve ser de 5 (cinco) anos, e tal disposição não foi observada pelo Tribunal de Contas do Município.

#Questão 740182 - Direito Constitucional, União, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura em seu artigo 225, §4º que são patrimônios nacionais:

A) a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense, a Zona Costeira e o Cerrado.

B) a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, a Zona Costeira e a Caatinga.

C) a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

D) a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Cerrado e o Pampa Gaúcho.

E) a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Zona Costeira, o Cerrado e a Caatinga.

#Questão 740230 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

Com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta.

A) O direito à inviolabilidade do domicílio alcança os quartos de hotéis e os compartimentos privados onde alguém exerce atividade profissional.

B) É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

C) A interceptação telefônica é uma medida reservada à competência da autoridade policial e (ou) do Ministério Público.

D) É livre o exercício de qualquer profissão, independentemente de qualquer restrição legal.

E) Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais.

#Questão 740246 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ADVISE, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE), Analista Técnico

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A constituição veda o anonimato na liberdade de expressão, e com base nisso, o entendimento jurisprudencial é que as autoridades públicas não podem iniciar medidas de persecução apoiando-se apenas em escritos anônimos.

B) A constituição assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas ofendidas pela expressão que lhes atinge.

C) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e milita-res de internação coletiva.

D) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

E) A constituição assegura o direito à intimidade e à vida privada, o que engloba também o sigilo bancário, cabendo a quebra do sigilo a algumas autoridades, tais como: o poder judiciário, as comissões parlamentares de inquéritos (CPI`s), ao tribunal de contas da União (TCU) e excep-cionalmente ao Ministério Público.

#Questão 740267 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, PUC/PR, 2017, Junta Comercial do Paraná - PR (JUCEPAR/PR), Técnico Administrativo

De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

B) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo para obter a confissão de algum crime mais grave.

C) Não haverá penas cruéis e de trabalhos forçados, salvo em crimes hediondos.

D) O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

<
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
>

Navegue em mais matérias e assuntos

Lei 8.666/93

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS