Questões de Direito Civil da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Civil da Quadrix

#Questão 987070 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Julgue o item, referentes ao direito civil.


No ordenamento brasileiro, é admitida, como regra, a repristinação automática, ou seja, quando uma lei revogadora é revogada, a anteriormente revogada volta a vigorar. 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


A dupla cidadania autoriza a modificação do nome civil para fins de unificação de registros. 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


Para que o indivíduo transgênero mude seu nome civil, são exigidos, além da manifestação de vontade, laudos psiquiátricos. 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


O reconhecimento de paternidade é direito personalíssimo e imprescritível. 

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


A imunidade conferida ao advogado pelas palavras proferidas no exercício da profissão não contempla violação a direitos da personalidade. 

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