Questões de Direito Civil da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Civil da Quadrix

São divisíveis as obrigações suscetíveis de cumprimento fracionado e indivisíveis as que somente podem se cumprir na sua integralidade.

No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.


De acordo com o conteúdo da prestação, a obrigação pode ser positiva ou negativa.

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada. 

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. 


A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, não influencia a contagem da vacatio legis.

#Questão 987064 - Direito Civil, Contratos em Geral, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Julgue o item, referentes ao direito civil.


Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem que à intenção nelas consubstanciada.  

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