Questões de Direito Civil da NCE

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#Questão 252946 - Direito Civil, Bens, NCE, 2002, INPI, Advogado

Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. A imprescritibilidade é a característica que reconhece para o Poder Público o direito de propor ação de usucapião contra particulares, já que os bens públicos não podem ser adquiridos também por este método.

II. Somente os bens públicos afetados é que não podem ser penhorados.

III. Os bens que integram o patrimônio das autarquias são considerados bens públicos.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

A) I

B) II

C) III

D) I e III

E) II e III

#Questão 253074 - Direito Civil, Bens, NCE, 2002, IPJB, Biólogo

São patenteáveis:

A) invenção e as técnicas e métodos operatórios ou terapêuticos;

B) invenção, o modelo de utilidade e as descobertas científicas;

C) invenção e o modelo de utilidade;

D) invenção, o modelo científico e os genomas de qualquer ser vivo natural;

E) invenção e os processos biológicos naturais.

#Questão 253797 - Direito Civil, Direito Patrimonial, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

Na falta de ascendentes, cabe a obrigação alimentar exclusivamente aos:

A) descendentes;

B) irmãos;

C) descendentes e faltando estes, aos irmãos germanos;

D) descendentes e faltando estes, aos irmãos unilaterais;

E) descendentes e faltando estes, tanto aos irmãos germanos como aos unilaterais.

#Questão 253868 - Direito Civil, Direito Pessoal, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

O Direito brasileiro admite o divórcio:

A) direto após um ano de separação de fato;

B) conversão após dois anos da sentença de separação judicial;

C) direto com atribuição de culpa depois de um ano de separação de fato;

D) conversão depois de três anos da sentença de separação judicial;

E) direto após dois anos de separação de fato e conversão após um ano da sentença de separação judicial.

#Questão 254205 - Direito Civil, Sociedade, NCE, 2002, INPI, Advogado

Em relação à responsabilidade penal das sociedades por quota de responsabilidade limitada, é correto afirmar que:

A) a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor das quotas adquiridas;

B) o sócio que não integralizou a sua quota responde de forma ilimitada;

C) a responsabilidade do gerente é limitada ao capital social não integralizado;

D) o sócio que já integralizou toda a sua quota tem responsabilidade solidária diante da parte do capital social não integralizado;

E) o gerente que emprestar o nome à firma responde sempre de forma ilimitada.

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