Questões de Direito Civil da NCE

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#Questão 253832 - Direito Civil, Direito Pessoal, NCE, 2004, INFRAERO, Advogado

É correto dizer em relação ao bem de família previsto no Código Civil e regulado pela Lei 8.009/90:

A) (A) não pode ser o referido bem penhorado em qualquer hipótese;

B) (B) deve ser registrado necessariamente no ofício imobiliário para receber a proteção legal;

C) (C) pode ser objeto de execução por força de débito trabalhista relacionado ao copeiro ou mordomo do proprietário do imóvel;

D) (D) é atingível por execução fiscal por força de débito do imposto de renda do proprietário do imóvel;

E) (E) pode ser objeto de execução civil de qualquer natureza.

#Questão 253952 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

A servidão aparente, sem título:

não pode ser adquirida por usucapião;

pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de cinco anos;

pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de dez anos;

pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de quinze anos;

pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de vinte anos.

#Questão 253953 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Vinicios encontrou na praia, há sete anos, um relógio de ouro, que simplesmente guardou para si. Podese dizer que:

ele é mero possuidor do bem;

ele adquiriu a propriedade pelo instituto da ocupação;

ele é mero detentor do bem;

ele adquiriu o bem por usucapião após três anos de uso do relógio;

ele adquiriu o bem por usucapião após cinco anos de uso do relógio.

#Questão 253955 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

A servidão de trânsito:

só pode ser constituída por usucapião;

só pode ser constituída por declaração expressa dos proprietários;

pode ser constituída por declaração expressa dos proprietários ou por testamento, mas nunca por usucapião;

pode ser constituída tanto por declaração expressa dos proprietários, quanto por testamento ou usucapião;

somente pode ser constituída por testamento.

#Questão 253834 - Direito Civil, Direito Pessoal, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Cláudio e Maria, após três anos de casamento, separaram-se de fato. Permaneceram nessa situação durante seis meses, após os quais providenciaram a separação judicial. Quatro anos após a separação judicial, divorciaram-se. Considerando que havia uma relação de crédito entre os dois, cujo pagamento não foi efetuado, sendo que o vencimento da dívida se deu ainda na constância do casamento, pode-se dizer que o prazo prescricional:

nunca começou a correr;

transcorreu normalmente desde o vencimento da dívida;

teve seu início com a separação judicial do casal;

teve seu início com o divórcio do casal;

teve seu início um ano após a separação judicial do casal.

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