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Questões de Direito Civil da NCE

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Listagem de Questões de Direito Civil da NCE

#Questão 254208 - Direito Civil, Sociedade, NCE, 2002, INPI, Advogado

Indique a única afirmativa correta em relação à operação entre três sociedades comerciais na qual as duas primeiras são absorvidas pela terceira:

A) trata-se de fusão, havendo necessidade de aprovação de todos os acionistas das sociedades absorvidas;

B) trata-se de transformação e o quorum para a deliberação deve constar do estatuto social das companhias envolvidas;

C) trata-se de incorporação e a deliberação da operação exige, no mínimo, quorum qualificado;

D) trata-se de incorporação, hipótese em que todos os acionistas que não tenham aprovado deverão receber o reembolso;

E) trata-se de fusão, hipótese em que o pagamento do reembolso devido somente ocorrerá após a efetiva realização da operação.

#Questão 254210 - Direito Civil, Sociedade, NCE, 2002, INPI, Advogado

O nome empresarial obedecerá aos princípios de:

A) veracidade e novidade;

B) novidade e publicidade;

C) veracidade e informalidade;

D) novidade e moralidade;

E) publicidade e moralidade.

#Questão 255873 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

O dolo de terceiro determina a:

A) anulação do negócio jurídico mesmo que as partes o desconheçam;

B) nulidade do negócio jurídico;

C) inexistência do negócio jurídico;

D) anulação do negócio jurídico se uma das partes o soube;

E) ineficácia do negócio jurídico.

#Questão 255875 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

No ato ilícito:

A) o dano é um de seus elementos;

B) o dano não é elemento essencial;

C) o dano deve ser exclusivamente material;

D) o dano deve ser exclusivamente moral;

E) não pode haver cumulação de dano material e dano moral.

#Questão 256616 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

Nas obrigações de restituir, até a efetiva entrega da coisa:

A) o dono da coisa é o devedor;

B) o dono da coisa é o credor;

C) a coisa pertence tanto ao credor como ao devedor;

D) o devedor não responde pelos danos que a coisa venha a sofrer por sua culpa;

E) o devedor responde pelos danos que a coisa venha a sofrer mesmo em virtude de caso fortuito ou força maior.

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