Questões de Direito Civil da INSTITUTO AOCP

#Questão 909290 - Direito Civil, Direito de Família, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

O parentesco entre as pessoas naturais poderá ser civil, natural ou por afinidade. Por isso, é correto afirmar que

A) irmãos bilaterais são parentes na linha colateral ou transversal em primeiro grau; os unilaterais, em segundo grau.

B) por afinidade, o parentesco na linha colateral existe até o quarto grau.

C) os cônjuges são parentes entre si pelo casamento, constituindo vínculo de parentesco civil.

D) pela adoção, é constituído parentesco civil entre pais e filho na linha reta em primeiro grau.

#Questão 909291 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Em relação ao Direito de Propriedade, é correto afirmar que

A) o direito de propriedade é transmitido por seu titular ao sucessor, por ato inter vivos, pelo registro do título no respectivo Cartório de Registro.

B) o proprietário deve exercer seu direito de propriedade com observância da ordem pública, dos fins econômicos e sociais, assegurando o cumprimento da função social da propriedade.

C) o proprietário tem o direito subjetivo de livremente usar, fruir e dispor de seu bem, e o direito de reavê-lo do poder de quem quer que o possua ou detenha.

D) o usufruto é direito real sobre uma coisa alheia constituído pelo titular do direito de sua propriedade, mediante a lavratura de escritura pública.

#Questão 910254 - Direito Civil, Contratos em Espécie, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Considerando a interpretação de um contrato de doação, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A doação é um contrato, donde a manifestação de vontade de doador e donatário é sempre necessária para a validade e a eficácia do negócio jurídico.

B) Não pode ser objeto de contrato de doação bem incorpóreo que será objeto de cessão de direitos, gratuita ou onerosa.

C) É possível a inclusão de cláusula de reversão nesse contrato, a qual beneficiará o doador, porém não prevalecerá em favor de terceiro.

D) A ingratidão do donatário poderá motivar a revogação da doação.

#Questão 909292 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

A manifestação de vontade da pessoa natural é pressuposto para existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Em assim sendo,

A) para a validade do negócio jurídico, o Código Civil de 2002 exige que a manifestação de vontade seja realizada por pessoa plenamente capaz.

B) o silêncio será interpretado como manifestação de vontade quando a pessoa for plenamente capaz.

C) para a validade do ato jurídico, o menor, a partir dos 16 anos de idade, deverá manifestar a sua vontade assistido por seu representante legal.

D) a manifestação de vontade da pessoa há de ser interpretada com ênfase maior à intenção nela consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

#Questão 909293 - Direito Civil, Direito das Sucessões, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relação às sucessões hereditárias abertas antes da vigência desse Código de 2002, é correto afirmar que

A) o Código Civil de 1916 continua em vigência.

B) ocorre a repristinação do Código Civil de 1916.

C) conquanto expressamente revogado, o Código Civil de 1916 continua a reger tais relações jurídicas.

D) no que for compatível, aplicar-se-á o Código Civil de 2002.

Questões de Direito Civil da INSTITUTO AOCP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo