A manifestação de vontade da pessoa natural é pressupost

#Questão 909292 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

A manifestação de vontade da pessoa natural é pressuposto para existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Em assim sendo,

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