Questão
Q909292
Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto
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MPE-RR
A manifestação de vontade da pessoa natural é pressupost
A manifestação de vontade da pessoa natural é pressuposto para existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Em assim sendo,
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