Questões de Direito Civil da IDECAN

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Listagem de Questões de Direito Civil da IDECAN

#Questão 987172 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Um adolescente encontrou um gato na rua que estava desaparecido e cujo dono havia divulgado nos postes das redondezas uma recompensa a quem o achasse. O jovem devolveu o animal ao dono e, por conseguinte, a recompensa 

#Questão 987174 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

De acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. O lapso temporal entre a publicação e O começo da vigência da lei é denominado  

#Questão 987175 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Uma pessoa realiza obra em terreno de sua propriedade e, ao escavar o solo, encontra uma mina de ouro. O episódio pode ser classificado como um exemplo de 

#Questão 738101 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, IDECAN, 2018, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES), Procurador Previdenciário I

O atual Código Civil NÃO admite a constituição de hipoteca sobre:

#Questão 738423 - Direito Civil, Pessoas, IDECAN, 2018, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES), Procurador Previdenciário I

De acordo com o Código Civil vigente, são absolutamente incapazes:

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